Transparência na saúde

Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública.

Papa Francisco em Fátima

Foi publicado o diploma que estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto no âmbito do Centenário das Aparições de Fátima e da visita do Papa a Fátima.

Tabelas de retenção na fonte e sobretaxa

Foram publicadas no DRE:

• As tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017
• As tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017

Dissolução de Conselho Diretivo

Foi dissolvido o conselho diretivo do Instituto Nacional de Reabilitação, INR, I. P., e determinada consequente cessação do mandato de todos os seus membros, com efeitos a 9 de janeiro de 2017.

Luto Nacional

É decretado o luto nacional por três dias, em 9, 10 e 11 de janeiro de 2017.

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., abreviadamente designado por ADSE, I. P.

 

Indice 100 das carreiras especiais

Processamento de vencimentos, de harmonia com os novos valores dos índices 100 para 2009, nos termos da Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de Dezembro:

https://www.dgo.pt/instrucoes/Paginas/Intrucoes_Ano.aspx?Ano=2009

Por exemplo, na carreira docente, um contrato a termo resolutivo certo, o índice 126 deve ser multiplicado pelo valor de 909,36 euros, o que perfaz a remuneração mensal de 1.145,79 euros.

Regulamentos de horários de trabalho

Regulamento do Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da ANQEP, I. P., aprovado por deliberação do Conselho Diretivo de 20 de dezembro de 2016

Regulamento de Horário de Trabalho da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Regulamento da Duração e Organização do Tempo de Trabalho, da Assiduidade e da Pontualidade do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

 

Rede escolar 2016/2017

 

Foi publicada hoje a portaria que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2016/2017.

Condecorações, louvores, promoções, e penas disciplinares

O Diário da República está repleto de, promoções, condecorações e louvores...pese embora, alguns louvores também serem avocados; e serem aplicadas penas disciplinares...

Gestão de documentos

Regulamento de Gestão de Documentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Medidas sociais

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O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2017 é de (euro) 421,32.

 

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O valor do rendimento social de inserção corresponde a 43,634 % do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

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O valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído, são atualizados nos seguintes termos:

 

• O valor de referência do complemento solidário para idosos é atualizado pela aplicação da percentagem de 0,5 %, fixando-se o seu valor, a partir de 1 de janeiro de 2017, em (euro) 5.084,30.
• O montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído aos pensionistas é atualizado pela aplicação da percentagem de 0,5 % de aumento.

 

Vinculação extraordinária de docentes

Propostas do ME de 30/12/2016, relativas à revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, e ao projecto de portaria de vinculação extraordinária:

Aqui

E aqui

Modalidades de isenção de horário de trabalho e recompensa de desempenho (ACT)

Foram hoje publicadas duas alterações a dois Acordos Coletivos de Trabalho celebrados pelas respetivas associações sindicais e a Junta de Freguesia de Alvalade que têm muito interesse...