Abono para falhas

Reconhecimento do direito ao suplemento designado «abono para falhas» - Universidade de Aveiro

Livro de reclamações on-line.

 

O Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, que Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado».

 

 

Portaria n.º 201-A/2017, de 30 de junho, aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações

 

Regulamento da Nacionalidde Portuguesa

O  Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

Injustificação de faltas

Aviso n.º 6828/2017

Na sequência do termo do cumprimento da sanção disciplinar de 240 dias de suspensão, notifica-se o docente para se pronunciar, uma vez que não fez a apresentação no Agrupamento

Atribuição de louvor

Atribuição de louvor à coordenadora técnica Maria de Lourdes Cardoso Gaspar.

Louvor à técnica superior Maria Francelina Rodrigues Alves Fino, do mapa de pessoal da CCDRC

subsídio mensal de residência

Atribui ao licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., um subsídio mensal de residência, enquanto permanecer no exercício do cargo.

Utilização de Espaços

Despacho n.º 8356/2014Aprova o Regulamento de Utilização de Espaços nos Serviços Dependentes e nos imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural


O Ministério Público está a investigar várias irregularidades detetadas por uma auditoria da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) à gestão da ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos, Isabel Almeida, avança o Diário de Notícias na edição desta terça-feira.

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Danos no Convento de Tomar são notícia na imprensa internacional.

Regime excecional de dispensa de serviço

Lei n.º 38/2017, de 2 de junho

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

«Artigo 26.º-A
Regime excecional de dispensa de serviço
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, durante o período crítico determinado no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios é estabelecido um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, bem como da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.

Processos eletrónicos na justiça

Portaria n.º 188/2017, de 2 de junho, regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado

Carreira de informática - administração pública

Aviso n.º 6172/2017,
Abertura de concurso interno, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de especialista de Informática do Grau 1, Nível 2 do mapa de pessoal da DGAEP.

despesa pública

A Portaria n.º 186/2017, de 1 de junho, que estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública.

Chave móvel digital

 

Lei n.º 32/2017, de 1 de junho, segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes.