Rendimento Social de Inserção ( RSI)

O Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, altera o regime jurídico do rendimento social de inserção e republica.

Direito à desconexão digital

A AXA em Espanha e em França acordou com os trabalhadores o direito à desconexão digital.

A Volkswagen, na Alemanha, foi pioneira neste nesta área, ao estabelecer que entre as 18h15 e as 07h00 o correio eletrónico profissional deve ter o acesso bloqueado.

regime de contratação de doutorados, o emprego científico e tecnológico

Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,  primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

20 TS Acolhimento Residencial

Procedimento concursal comum de recrutamento de 20 (vinte) postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, com e sem vínculo de emprego público, para a área do Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens, da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Abono para falhas

Reconhecimento do direito ao suplemento designado «abono para falhas» - Universidade de Aveiro

Livro de reclamações on-line.

 

O Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, que Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado».

 

 

Portaria n.º 201-A/2017, de 30 de junho, aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações

 

Regulamento da Nacionalidde Portuguesa

O  Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.