Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021
O Espaço Económico Europeu (EEE) é uma área geográfica criada por instâncias europeias, para permitir a livre circulação dos bens, dos serviços, das pessoas e dos capitais; as quatro liberdades fundamentais, livre circulação essa, efetuada dentro do mercado interno da União Europeia. O EEE foi criado em 1994 a fim de alargar as disposições do mercado interno da União Europeia aos países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
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